Fim da revalidação de descontos associativos foi aprovada de maneira simbólica na Câmara 4n1p1i
POSTAGENS ENGANAM AO DIZER QUE APENAS PARTIDOS DE ESQUERDA TERIAM AFROUXADO FISCALIZAÇÃO DE DESCONTOS DE BENEFÍCIOS DO INSS; TODAS AS LEGENDAS CONCORDARAM COM TEXTO b322g
O que estão compartilhando: que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) "sancionou a Medida Provisória 871, em 2019, para proteger os aposentados", mas "a esquerda derrubou a MP, em 2022, aumentando as fraudes nos anos de 2024 e 2025". 3rk59
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso, porque partidos de esquerda não foram os únicos responsáveis pelo afrouxamento na fiscalização de entidades associativas.
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Bolsonaro editou a MP 871 com medidas para aprimorar a detecção de fraudes contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Em meio às medidas, determinou que descontos feitos por entidades associativas fossem validados anualmente.
Uma Medida Provisória precisa ar pela aprovação do Congresso Nacional para não perder a validade. Já na primeira discussão, os parlamentares ampliaram o prazo de revalidação de um para três anos. Bolsonaro sancionou a lei com a mudança.
Conforme mostrou o Estadão, a atuação de lobbies das entidades associativas junto a deputados e senadores adiou o prazo para a revalidação duas vezes ao longo do governo de Bolsonaro. Até que, em 2022, o fim da necessidade de revalidação foi aprovado dentro da MP 1.107.
O autor da emenda foi o ex-deputado Luis Miranda (Republicanos-DF). A MP teve aprovação simbólica, o que significa que não se registra o voto de cada congressista. Lideranças de todos os partidos orientaram os deputados a concordar com o projeto. Bolsonaro sancionou o texto.
Saiba mais: a revalidação da autorização de descontos em benefícios previdenciários foi uma medida prevista na redação inicial da MP 871, elaborada pelo governo Bolsonaro. O texto original determinava que os descontos em folha de pagamento, concedidos a entidades e associações de aposentados, deveriam ser revalidados anualmente.
O desconto de mensalidades em benefícios previdenciários por associações e entidades de aposentados legalmente reconhecidas é previsto em lei desde 1991, desde que haja autorização dos filiados.
No entanto, a regra proposta por Bolsonaro foi modificada durante a tramitação da medida no Congresso. O prazo foi estendido de um para três anos, valendo a partir de dezembro de 2021.
Em 2021, o prazo foi prorrogado novamente por meio de um "jabuti" — alteração que trata de um tema sem relação com o conteúdo original — incluído em outra medida provisória.
A manobra adiou a exigência de revalidação, que voltaria a ser realizada a cada três anos a partir de 31 de dezembro de 2022, com possibilidade de prorrogação por mais um ano por ato do presidente do INSS.
Já em 2022, a revalidação foi extinta com a inserção de um novo "jabuti" na MP 1.107. A medida, convertida na lei 14.438/2022, trata da criação de novas linhas de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), e foi utilizada para revogar de forma definitiva qualquer exigência de revalidação das autorizações dos descontos associativos.
À CNN, o relator da MP, ex-deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), afirmou que a inclusão do trecho foi feita após um pedido do youtuber Sandro Gonçalves, que defendia direitos dos aposentados, e dos então deputados Antonio Furtado (União Brasil-RJ) e Ricardo Silva (PSD-SP), atual prefeito de Ribeirão Preto.
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Derrubada da MP é parte de disputa de narrativas
A alegação de que a medida provisória teria sido derrubada faz parte de uma disputa de narrativas sobre quem seria o responsável pelo esquema de descontos associativos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Como mostrou o Verifica, apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro têm usado os desdobramentos das investigações da Polícia Federal para atribuir culpa ao campo político adversário.
No caso da postagem aqui verificada, políticos e apoiadores de Bolsonaro têm distorcido as mudanças feitas pelo Congresso — que inicialmente adiou a revalidação da autorização para os descontos, antes de optar por sua extinção — para afirmar que a medida provisória teria sido derrubada com votos da esquerda, e que isso explicaria o aumento significativo das mensalidades descontadas por entidades associativas de aposentados e pensionistas após 2022.
De fato, os descontos indevidos em benefícios previdenciários dispararam a partir de 2023, primeiro ano do governo Lula. Como mostrou o Estadão, o número de descontos não autorizados mais do que quintuplicou de 2022 para 2023, após o aumento de associações que firmaram acordos com o INSS para cobrar mensalidades.
A alta, no entanto, não se deve apenas às alterações na MP 871, mas também ao loteamento político do INSS e às falhas do órgão apontadas pelas investigações.
De acordo com a advogada Joseane Zanardi, especialista em Direito Previdenciário, a MP 871 não tinha como foco principal o combate a fraudes em descontos associativos, mas sim a revisão de aposentadorias, com o objetivo de identificar irregularidades na concessão dos benefícios.
De acordo com informações da Câmara (aqui), a intenção do governo era utilizar a norma para realizar um pente-fino nos benefícios concedidos pelo INSS.
Para Zanardi, a revalidação não evitaria a fraude, pois o que faltou foi fiscalizar a documentação que permitia o desconto das mensalidades associativas em pensões e aposentadorias.
"O INSS teria que ter tido mais atenção na documentação enviada, foi isso que faltou. Esses prazos não iriam interferir em nada na fiscalização", afirmou a especialista.
Segundo a PF, para realizar o desconto de mensalidade associativa, a entidade precisaria de autorização expressa e individual de cada beneficiário. Investigações do órgão e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os descontos ilegais apontam a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.
