TSE torna inelegíveis o prefeito e o ex-prefeito de Santa Rosa (RS) e o empresário Luciano Hang 5c252a
Dono da Havan esteve na cidade dias antes das eleições de 2020 e, durante ato, teria anunciado a instalação de uma unidade da rede de lojas 426u11
O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleiotoral (TSE), tornou inelegíveis o prefeito de Santa Rosa, Anderson Mantei (PP), o ex-prefeito Alcides Vicini (PP) e o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, até 2028. A decisão foi confirmada pelo Terra por meio de consulta pública ao processo, disponível no site do TSE. 2t6e49
Segundo a ação, Hang esteve em Santa Rosa quatro dias antes do pleito e, durante ato, teria anunciado a instalação de uma unidade da Havan na cidade. O convite para o empresário realizar o evento no município foi feito pelo então prefeito Alcides Vini.
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A Justiça veda a participação de candidatos desta natureza. Além disso, segundo a sentença, "a manutenção da Havan no município e os investimentos feitos pelo empresário estavam condicionados ao êxito eleitoral dos investigados".
"O comportamento reiterado do empresário (Hang), já reconhecido em julgamento anterior, evidencia o seu modus operandi na campanha eleitoral de 2020, diante do emprego da estrutura econômico-empresarial para conscientemente influenciar o pleito, rompendo a igualdade de chances entre os candidatos", afirma a decisão.
No entendimento de Tavares, os três teriam cometido abuso de poder econômico no ato, o que levou à decisão do ministro. À RBS TV, os réus disseram que pretendem recorrer da decisão.
A ação foi protocolada pela Coligação União do Povo por Santa Rosa, após as eleições municipais de 2020, e não interfere no atual mandado. Mantei permanece no cargo, mas está impedido de concorrer por oito anos, a contar de 2020.