Medidas para resolver crise do IOF são 'robustas' e incluem PEC e projeto de lei 'amplo', diz Haddad 4p6l66
Propostas tiveram concordância dos líderes do Congresso e serão levadas ao presidente Lula, segundo ministro; expectativa é que haja alguma definição ainda nesta terça-feira 4id51
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 3, que as medidas alterativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que serão apresentadas pelo governo ao Congresso preveem ao menos uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um "projeto de lei amplo". "Pode ser necessária uma MP (medida provisória)", afirmou.
Haddad não deu detalhes sobre as medidas. Segundo ele, elas são "tecnicamente robustas e estão amparadas politicamente". "O Congresso terá a possibilidade de avançar naquilo que todos esperam."
O ministro disse ter apresentado ponto a ponto, com estimativas de impacto, um pacote para sanear as contas públicas do ponto de vista estrutural aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em reunião na noite de segunda.
Com a concordância dos líderes do Congresso, as medidas serão levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira. A expectativa é que haja alguma definição em torno delas até as 15h. Essas ações foram elaboradas na esteira da rejeição do Congresso ao decreto que aumentou o IOF e iniciou o debate para a adoção de medidas estruturantes.
"Nós conseguimos apresentar ponto por ponto daquilo que já tinha sido sugerido por alguns parlamentares, dentre os quais os próprios presidentes das duas Casas, já com uma estimativa de impacto sobre as contas públicas, benéfico para as contas públicas e estrutural, ou seja, uma coisa para resolver 2025, uma coisa que tem impacto duradouro ao longo do tempo. E creio que hoje nós vamos ter uma reunião com o presidente da República bastante produtiva, porque nós chegamos a um entendimento, pequenos detalhes para a semana de entradas, de fato pequenos. Eu penso que o plano de voo está bem montado", disse Haddad a jornalistas ao chegar à sede da Fazenda.
Ele afirmou haver ainda "pequenos detalhes a serem arbitrados". "Para garantir um ambiente político de qualidade, nós precisamos de reformas estruturais. O Congresso pediu, a Fazenda organizou, apresentou. Obviamente, isso vai depender agora de uma avaliação dos partidos políticos, mas só o fato de nós termos o aval dos presidentes das duas Casas já é uma coisa muito significativa", disse.
O ministro afirmou que é preciso aguardar o chamado de Lula para a reunião, o que deve ocorrer até o início da tarde, já que o presidente viaja nesta terça para a França e queria estar "tranquilo" com essa questão solucionada. "O plano de voo está bom, acredito que até superior ao que nós fizemos no ano ado, do meu ponto de vista, e dá uma estabilidade duradoura para as contas no próximo período", reforçou.
Questionado se as ações incluiriam mudanças nos pisos de saúde e educação e desvinculação do salário mínimo, Haddad disse que, por protocolo, não poderia adiantar nada sem conversar com Lula. "Eu tenho que informar quando a decisão estiver tomada. Vejo circular muitas notícias que não têm correspondência, às vezes, com o que está sendo discutido. Tem muita gente no mercado que fica especulando, e não é bom especular sobre temas sérios", disse.
O ministro ainda esclareceu que as medidas não incluem o pacote de ações aventado pelo Ministério de Minas e Energia, que somaria R$ 35 bilhões. Segundo Haddad, já há uma lei em tramitação no Congresso que abarca esse tema — o leilão da PPSA — e pelo menos metade do valor anunciado já está contabilizado no Orçamento deste ano.
